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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5966 Taxa de Permanência Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5969 Taxa Judiciária Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5971 Estaduais Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5972 Municipais Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5914 Imunidade Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10529 Partidos Políticos Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10530 Imunidade Recíproca Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5915 Isenção Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10540 Competência Tributária Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5918 Incidência sobre PDV Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não
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