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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 13350 Assistenciais Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 13385 Contratuais Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 13537 Sucumbenciais Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15306 Nome Social Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15310 Maus Tratos (art. 136) Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15380 Afastamento de Licitante Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15382 Contratação Inidônea Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15383 Impedimento Indevido Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5957 Federais Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5959 Taxa de Armazenamento Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
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