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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Sim
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