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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4264 Nulidade Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4264 Nulidade Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4264 Nulidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4264 Nulidade Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4264 Nulidade Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 4264 Nulidade Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4264 Nulidade Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4264 Nulidade Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 4264 Nulidade Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4264 Nulidade Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4264 Nulidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4264 Nulidade Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4264 Nulidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4264 Nulidade Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4264 Nulidade Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4264 Nulidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4264 Nulidade Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4264 Nulidade Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4264 Nulidade Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4264 Nulidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4264 Nulidade Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 4264 Nulidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4264 Nulidade Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4264 Nulidade Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4264 Nulidade Não Sim
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