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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11275 Violência contra militar de serviço Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11275 Violência contra militar de serviço Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11275 Violência contra militar de serviço Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11275 Violência contra militar de serviço Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11275 Violência contra militar de serviço Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11275 Violência contra militar de serviço Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11275 Violência contra militar de serviço Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11275 Violência contra militar de serviço Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11275 Violência contra militar de serviço Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11275 Violência contra militar de serviço Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11275 Violência contra militar de serviço Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11275 Violência contra militar de serviço Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11275 Violência contra militar de serviço Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11275 Violência contra militar de serviço Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11275 Violência contra militar de serviço Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11275 Violência contra militar de serviço Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11275 Violência contra militar de serviço Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11275 Violência contra militar de serviço Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11275 Violência contra militar de serviço Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11275 Violência contra militar de serviço Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11275 Violência contra militar de serviço Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11275 Violência contra militar de serviço Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11275 Violência contra militar de serviço Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11275 Violência contra militar de serviço Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11275 Violência contra militar de serviço Não Não
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