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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11275 Violência contra militar de serviço Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11275 Violência contra militar de serviço Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11275 Violência contra militar de serviço Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11275 Violência contra militar de serviço Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11275 Violência contra militar de serviço Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11275 Violência contra militar de serviço Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11275 Violência contra militar de serviço Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11275 Violência contra militar de serviço Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11275 Violência contra militar de serviço Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11275 Violência contra militar de serviço Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11275 Violência contra militar de serviço Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11275 Violência contra militar de serviço Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11275 Violência contra militar de serviço Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11275 Violência contra militar de serviço Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11275 Violência contra militar de serviço Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11275 Violência contra militar de serviço Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11275 Violência contra militar de serviço Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11275 Violência contra militar de serviço Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11275 Violência contra militar de serviço Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11275 Violência contra militar de serviço Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11275 Violência contra militar de serviço Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11275 Violência contra militar de serviço Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11275 Violência contra militar de serviço Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11275 Violência contra militar de serviço Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11275 Violência contra militar de serviço Não Sim
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