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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11256 Divulgação de segredo Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3413 Divulgação de segredo Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11256 Divulgação de segredo Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11256 Divulgação de segredo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11256 Divulgação de segredo Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11256 Divulgação de segredo Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11256 Divulgação de segredo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11256 Divulgação de segredo Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11256 Divulgação de segredo Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11256 Divulgação de segredo Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3413 Divulgação de segredo Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11256 Divulgação de segredo Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11256 Divulgação de segredo Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3413 Divulgação de segredo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11256 Divulgação de segredo Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11256 Divulgação de segredo Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11256 Divulgação de segredo Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11256 Divulgação de segredo Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3413 Divulgação de segredo Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3413 Divulgação de segredo Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3413 Divulgação de segredo Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3413 Divulgação de segredo Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11256 Divulgação de segredo Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11256 Divulgação de segredo Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11256 Divulgação de segredo Não Não
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