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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4264 Nulidade Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4264 Nulidade Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4264 Nulidade Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4264 Nulidade Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 4264 Nulidade Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4264 Nulidade Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4264 Nulidade Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4264 Nulidade Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4264 Nulidade Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4264 Nulidade Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4264 Nulidade Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 4264 Nulidade Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4264 Nulidade Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4264 Nulidade Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4264 Nulidade Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4264 Nulidade Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4264 Nulidade Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4264 Nulidade Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 4264 Nulidade Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4264 Nulidade Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4264 Nulidade Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 4264 Nulidade Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4264 Nulidade Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4264 Nulidade Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4264 Nulidade Não Sim
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