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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 170526-170550 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
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