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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
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