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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4310 Fiança Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4310 Fiança Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4310 Fiança Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4310 Fiança Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4310 Fiança Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4272 Trancamento Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4272 Trancamento Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4272 Trancamento Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4272 Trancamento Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4272 Trancamento Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4272 Trancamento Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4272 Trancamento Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4272 Trancamento Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4272 Trancamento Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4272 Trancamento Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4272 Trancamento Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 4272 Trancamento Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4272 Trancamento Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4272 Trancamento Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4272 Trancamento Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4272 Trancamento Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 4272 Trancamento Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4272 Trancamento Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4272 Trancamento Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4272 Trancamento Não
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