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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4272 Trancamento Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4272 Trancamento Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4272 Trancamento Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4272 Trancamento Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4272 Trancamento Não
Câmaras Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 4272 Trancamento Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4272 Trancamento Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4272 Trancamento Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4272 Trancamento Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4272 Trancamento Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4272 Trancamento Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4272 Trancamento Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 4272 Trancamento Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4272 Trancamento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4272 Trancamento Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4272 Trancamento Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4272 Trancamento Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4272 Trancamento Não
Tribunal Pleno 12375 RECLAMAÇÃO 4272 Trancamento Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4272 Trancamento Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4272 Trancamento Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4272 Trancamento Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4272 Trancamento Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 4272 Trancamento Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4272 Trancamento Não
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