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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
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