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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11485 Divulgação de Falsa Imputação Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11485 Divulgação de Falsa Imputação Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11485 Divulgação de Falsa Imputação Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11485 Divulgação de Falsa Imputação Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11485 Divulgação de Falsa Imputação Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11485 Divulgação de Falsa Imputação Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não
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