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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4370 Recebimento Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4370 Recebimento Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4370 Recebimento Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 4370 Recebimento Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4370 Recebimento Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4370 Recebimento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4370 Recebimento Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4370 Recebimento Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4370 Recebimento Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4370 Recebimento Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4370 Recebimento Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 4370 Recebimento Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4370 Recebimento Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4370 Recebimento Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4370 Recebimento Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4370 Recebimento Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4370 Recebimento Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4370 Recebimento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4370 Recebimento Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4370 Recebimento Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4370 Recebimento Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4370 Recebimento Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4370 Recebimento Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4370 Recebimento Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4370 Recebimento Sim
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