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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4370 Recebimento Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4370 Recebimento Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 4370 Recebimento Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4370 Recebimento Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 4370 Recebimento Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4370 Recebimento Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4370 Recebimento Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4370 Recebimento Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4370 Recebimento Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4370 Recebimento Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4370 Recebimento Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4370 Recebimento Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4370 Recebimento Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4370 Recebimento Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4370 Recebimento Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4370 Recebimento Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4370 Recebimento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4370 Recebimento Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4370 Recebimento Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 4370 Recebimento Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4370 Recebimento Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4370 Recebimento Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4370 Recebimento Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4370 Recebimento Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4370 Recebimento Sim
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