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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10505 Variação Cambial Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9998 Licenças Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9999 Declaração de Bagagem Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10005 Registro de Empresa Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10008 Registro de Aeronave Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10079 Loterias/Sorteio Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10011 Improbidade Administrativa Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10012 Dano ao Erário Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10013 Enriquecimento ilícito Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10015 Fiscalização Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10017 Exportação/Vedações Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10019 Segurança e Medicina do Trabalho Não
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