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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9975 Adoção de Adolescente Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9977 Entrada e Permanência de Menores Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9978 Viagem ao Exterior Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9979 Trabalho do adolescente Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10941 Viagem Nacional Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11816 Infrações administrativas Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11817 Fundos Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11818 Medidas de proteção Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11819 Classificação indicativa Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11820 Entidades de atendimento Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11821 Conselhos tutelares Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11386 Advertência Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11387 Internação com atividades externas Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11388 Internação sem atividades externas Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11389 Liberdade assistida Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11392 Semiliberdade Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9988 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9989 Direitos Indígenas Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11842 Pessoa Idosa Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11843 Pessoas com deficiência Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11844 Minorias Étnicas Não
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