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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4435 Aplicabilidade Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4435 Aplicabilidade Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 4435 Aplicabilidade Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4435 Aplicabilidade Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4435 Aplicabilidade Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4435 Aplicabilidade Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 4435 Aplicabilidade Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4435 Aplicabilidade Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4435 Aplicabilidade Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 4435 Aplicabilidade Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4435 Aplicabilidade Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4435 Aplicabilidade Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4435 Aplicabilidade Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4435 Aplicabilidade Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4435 Aplicabilidade Não
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