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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4435 Aplicabilidade Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4435 Aplicabilidade Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4435 Aplicabilidade Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4435 Aplicabilidade Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 4435 Aplicabilidade Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 4435 Aplicabilidade Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4435 Aplicabilidade Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4435 Aplicabilidade Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4435 Aplicabilidade Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4435 Aplicabilidade Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4435 Aplicabilidade Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4435 Aplicabilidade Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4435 Aplicabilidade Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 4435 Aplicabilidade Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4435 Aplicabilidade Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4435 Aplicabilidade Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4435 Aplicabilidade Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4435 Aplicabilidade Sim
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