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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4435 Aplicabilidade Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4435 Aplicabilidade Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 4435 Aplicabilidade Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4435 Aplicabilidade Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4435 Aplicabilidade Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4435 Aplicabilidade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4435 Aplicabilidade Não
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