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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não
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