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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10148 Preços Predatórios Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10148 Preços Predatórios Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10148 Preços Predatórios Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10148 Preços Predatórios Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10148 Preços Predatórios Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10148 Preços Predatórios Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10148 Preços Predatórios Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10148 Preços Predatórios Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10148 Preços Predatórios Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10148 Preços Predatórios Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10149 Acordo de Exclusividade Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10149 Acordo de Exclusividade Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não Sim
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