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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11766 Partido Político - Órgão de Direção Estadual Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11764 Órgão de Direção Partidária Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11759 Desfiliação Partidária Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11755 Filiação Partidária Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11754 Filiação/Desfiliação Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11753 Convenção Partidária Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11752 Coligação Partidária - Proporcional Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11751 Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11750 Coligação Partidária - Majoritária Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11749 Coligação Partidária Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11746 Exceção - De Suspeição Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11743 Exceção - De Incompetência Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11742 Exceção - De Impedimento Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Sim
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