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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 4438 Anulação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4438 Anulação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4438 Anulação Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4438 Anulação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4438 Anulação Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 4438 Anulação Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4438 Anulação Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4438 Anulação Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4438 Anulação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4438 Anulação Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4438 Anulação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4438 Anulação Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 4438 Anulação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 4438 Anulação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4438 Anulação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4438 Anulação Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4438 Anulação Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4438 Anulação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4438 Anulação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4438 Anulação Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4438 Anulação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4438 Anulação Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4438 Anulação Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4438 Anulação Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4438 Anulação Sim
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