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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4452 Representação Sindical Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4452 Representação Sindical Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4452 Representação Sindical Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4452 Representação Sindical Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4442 Restituição / Indenização de Despesa Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4442 Restituição / Indenização de Despesa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4442 Restituição / Indenização de Despesa Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4442 Restituição / Indenização de Despesa Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 4438 Anulação Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 4438 Anulação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4438 Anulação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4438 Anulação Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4438 Anulação Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4438 Anulação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4438 Anulação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4438 Anulação Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4438 Anulação Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4438 Anulação Não Sim
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