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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4452 Representação Sindical Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4452 Representação Sindical Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4452 Representação Sindical Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4452 Representação Sindical Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4442 Restituição / Indenização de Despesa Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4442 Restituição / Indenização de Despesa Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4442 Restituição / Indenização de Despesa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4442 Restituição / Indenização de Despesa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4438 Anulação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4438 Anulação Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4438 Anulação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4438 Anulação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4438 Anulação Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4438 Anulação Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4438 Anulação Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4438 Anulação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4438 Anulação Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4438 Anulação Não
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