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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4438 Anulação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4438 Anulação Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4438 Anulação Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4438 Anulação Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4438 Anulação Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4438 Anulação Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4438 Anulação Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4438 Anulação Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 4438 Anulação Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4438 Anulação Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4438 Anulação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4438 Anulação Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4438 Anulação Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4438 Anulação Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 4438 Anulação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4438 Anulação Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4438 Anulação Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 4438 Anulação Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 4438 Anulação Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4438 Anulação Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4438 Anulação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4438 Anulação Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4438 Anulação Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4438 Anulação Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 4438 Anulação Não Não
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