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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11266 Ofensa às forças armadas Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11266 Ofensa às forças armadas Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11266 Ofensa às forças armadas Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11266 Ofensa às forças armadas Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11266 Ofensa às forças armadas Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11266 Ofensa às forças armadas Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11266 Ofensa às forças armadas Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11266 Ofensa às forças armadas Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11266 Ofensa às forças armadas Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11266 Ofensa às forças armadas Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11266 Ofensa às forças armadas Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11266 Ofensa às forças armadas Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11266 Ofensa às forças armadas Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11266 Ofensa às forças armadas Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11266 Ofensa às forças armadas Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11266 Ofensa às forças armadas Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11266 Ofensa às forças armadas Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11266 Ofensa às forças armadas Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11266 Ofensa às forças armadas Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11266 Ofensa às forças armadas Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11266 Ofensa às forças armadas Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11266 Ofensa às forças armadas Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11266 Ofensa às forças armadas Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11266 Ofensa às forças armadas Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11266 Ofensa às forças armadas Não
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