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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11266 Ofensa às forças armadas Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11266 Ofensa às forças armadas Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11266 Ofensa às forças armadas Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11266 Ofensa às forças armadas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11266 Ofensa às forças armadas Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11266 Ofensa às forças armadas Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11266 Ofensa às forças armadas Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11266 Ofensa às forças armadas Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11266 Ofensa às forças armadas Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11266 Ofensa às forças armadas Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11266 Ofensa às forças armadas Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11266 Ofensa às forças armadas Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11266 Ofensa às forças armadas Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11266 Ofensa às forças armadas Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11266 Ofensa às forças armadas Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11266 Ofensa às forças armadas Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11266 Ofensa às forças armadas Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11266 Ofensa às forças armadas Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11266 Ofensa às forças armadas Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11266 Ofensa às forças armadas Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11266 Ofensa às forças armadas Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11266 Ofensa às forças armadas Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11266 Ofensa às forças armadas Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11266 Ofensa às forças armadas Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11266 Ofensa às forças armadas Não Sim
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