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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11266 Ofensa às forças armadas Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11266 Ofensa às forças armadas Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11266 Ofensa às forças armadas Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11266 Ofensa às forças armadas Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11266 Ofensa às forças armadas Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11266 Ofensa às forças armadas Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11266 Ofensa às forças armadas Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11266 Ofensa às forças armadas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11266 Ofensa às forças armadas Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11266 Ofensa às forças armadas Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11266 Ofensa às forças armadas Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11266 Ofensa às forças armadas Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11266 Ofensa às forças armadas Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11266 Ofensa às forças armadas Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11266 Ofensa às forças armadas Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11266 Ofensa às forças armadas Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11266 Ofensa às forças armadas Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11266 Ofensa às forças armadas Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11266 Ofensa às forças armadas Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11266 Ofensa às forças armadas Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11266 Ofensa às forças armadas Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11266 Ofensa às forças armadas Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11266 Ofensa às forças armadas Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11266 Ofensa às forças armadas Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11266 Ofensa às forças armadas Não Não
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