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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4656 Direito Autoral Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4656 Direito Autoral Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4656 Direito Autoral Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4656 Direito Autoral Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4656 Direito Autoral Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 4656 Direito Autoral Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4656 Direito Autoral Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4656 Direito Autoral Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4656 Direito Autoral Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4656 Direito Autoral Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4656 Direito Autoral Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4656 Direito Autoral Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 4656 Direito Autoral Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4656 Direito Autoral Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4656 Direito Autoral Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4656 Direito Autoral Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Sim
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