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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4656 Direito Autoral Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4656 Direito Autoral Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4656 Direito Autoral Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4656 Direito Autoral Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4656 Direito Autoral Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4656 Direito Autoral Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4656 Direito Autoral Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4656 Direito Autoral Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4656 Direito Autoral Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4656 Direito Autoral Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4656 Direito Autoral Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4656 Direito Autoral Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4656 Direito Autoral Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4656 Direito Autoral Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 4656 Direito Autoral Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 4656 Direito Autoral Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4656 Direito Autoral Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4656 Direito Autoral Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4656 Direito Autoral Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4656 Direito Autoral Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4656 Direito Autoral Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4656 Direito Autoral Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4656 Direito Autoral Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4656 Direito Autoral Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4656 Direito Autoral Não Não
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