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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11264 Injúria Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11264 Injúria Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11264 Injúria Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11264 Injúria Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11264 Injúria Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11264 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11264 Injúria Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11264 Injúria Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11264 Injúria Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11264 Injúria Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11264 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11264 Injúria Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11264 Injúria Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11264 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11264 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11264 Injúria Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11265 Injuria real Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11265 Injuria real Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11265 Injuria real Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11265 Injuria real Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11265 Injuria real Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11265 Injuria real Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11265 Injuria real Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11265 Injuria real Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11265 Injuria real Não Não
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