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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11264 Injúria Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11264 Injúria Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11264 Injúria Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11264 Injúria Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11264 Injúria Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11264 Injúria Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11264 Injúria Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11264 Injúria Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11264 Injúria Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11264 Injúria Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11264 Injúria Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11264 Injúria Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11264 Injúria Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11264 Injúria Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11264 Injúria Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11264 Injúria Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11264 Injúria Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11264 Injúria Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11264 Injúria Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11264 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11264 Injúria Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11264 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11264 Injúria Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11264 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11264 Injúria Não Não
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