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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5622 Agenciamento Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5622 Agenciamento Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5622 Agenciamento Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5622 Agenciamento Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5622 Agenciamento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5622 Agenciamento Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5622 Agenciamento Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5622 Agenciamento Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5622 Agenciamento Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5622 Agenciamento Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5622 Agenciamento Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5622 Agenciamento Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5622 Agenciamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5622 Agenciamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5622 Agenciamento Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5622 Agenciamento Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5622 Agenciamento Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11871 Agências/órgãos de regulação Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11871 Agências/órgãos de regulação Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11871 Agências/órgãos de regulação Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11871 Agências/órgãos de regulação Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
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