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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5622 Agenciamento Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5622 Agenciamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5622 Agenciamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5622 Agenciamento Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5622 Agenciamento Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5622 Agenciamento Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5622 Agenciamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5622 Agenciamento Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5622 Agenciamento Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5622 Agenciamento Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5622 Agenciamento Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5622 Agenciamento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5622 Agenciamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5622 Agenciamento Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5622 Agenciamento Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5622 Agenciamento Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5622 Agenciamento Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5622 Agenciamento Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5622 Agenciamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5622 Agenciamento Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5622 Agenciamento Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5622 Agenciamento Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5622 Agenciamento Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5622 Agenciamento Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5622 Agenciamento Não Não
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