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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 13259 Preposto Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3510 Charlatanismo Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 13185 Honorários Periciais Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 13350 Assistenciais Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 13385 Contratuais Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 14141 Descontos Indevidos Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 15306 Nome Social Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 5971 Estaduais Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10540 Competência Tributária Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 5947 ICMS/Importação Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10755 Boca de urna Não Não
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