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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11945 Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11946 Deficiente Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11947 Idoso Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11948 Inspeção Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11950 Morosidade no Julgamento do Processo Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11954 Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12001 Inclusão em programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12002 Acolhimento institucional Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12003 Inclusão em programa de acolhimento familiar Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12004 Colocação em família substituta Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12005 Outras medidas de proteção Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12006 Evasão Escolar Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11959 Receptação culposa Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11963 Explosão culposa Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11964 Explosão culposa Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11965 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11966 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11967 Inundação culposa Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11968 Inundação culposa Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11969 Desabamento ou desmoronamento culposo Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11970 Desabamento ou desmoronamento culposo Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11971 Difusão culposa de doença ou praga Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11972 Desastre ferroviário culposo Não
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