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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12597 Candidatura Fictícia Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11961 Incêndio culposo Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11925 Vacância Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11926 Remoção Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11927 Desmembramento Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11928 Cumulação Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11929 Emolumentos Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11930 Fraude Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11931 Gratuidade Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11932 Princípio da Territorialidade Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11933 Provimento Irregular Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11934 Registro Civil de Nascimento Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11935 Registro de Imóveis Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11936 Cessão Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11937 Desvio de Função Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11938 Provimento de Cargos Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11951 Investigação Patrimonial Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11952 Apuração de Infração Disciplinar Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11939 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11940 Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBC Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11962 Incêndio culposo Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12017 Crimes da Lei que Proíbe Práticas Discriminatórias para Efeitos Trabalhistas Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11941 Art. 26 da Lei 8.870/1994 Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11942 Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não
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