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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 167051-167075 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7949 Direitos da Personalidade Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7949 Direitos da Personalidade Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7949 Direitos da Personalidade Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7949 Direitos da Personalidade Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 7949 Direitos da Personalidade Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7949 Direitos da Personalidade Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 7949 Direitos da Personalidade Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7949 Direitos da Personalidade Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 7949 Direitos da Personalidade Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7949 Direitos da Personalidade Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 12937 Direitos da Personalidade Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12937 Direitos da Personalidade Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12937 Direitos da Personalidade Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12937 Direitos da Personalidade Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12937 Direitos da Personalidade Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12937 Direitos da Personalidade Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12937 Direitos da Personalidade Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12937 Direitos da Personalidade Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12937 Direitos da Personalidade Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12937 Direitos da Personalidade Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12937 Direitos da Personalidade Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12937 Direitos da Personalidade Não
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