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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7949 Direitos da Personalidade Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7949 Direitos da Personalidade Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7949 Direitos da Personalidade Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7949 Direitos da Personalidade Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7949 Direitos da Personalidade Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7949 Direitos da Personalidade Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7949 Direitos da Personalidade Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 7949 Direitos da Personalidade Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 7949 Direitos da Personalidade Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 7949 Direitos da Personalidade Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7949 Direitos da Personalidade Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7949 Direitos da Personalidade Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7949 Direitos da Personalidade Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7949 Direitos da Personalidade Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7949 Direitos da Personalidade Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7949 Direitos da Personalidade Não
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