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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7949 Direitos da Personalidade Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7949 Direitos da Personalidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 7949 Direitos da Personalidade Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7949 Direitos da Personalidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7949 Direitos da Personalidade Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7949 Direitos da Personalidade Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7949 Direitos da Personalidade Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7949 Direitos da Personalidade Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 7949 Direitos da Personalidade Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7949 Direitos da Personalidade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7949 Direitos da Personalidade Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7949 Direitos da Personalidade Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7949 Direitos da Personalidade Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7949 Direitos da Personalidade Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7949 Direitos da Personalidade Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7949 Direitos da Personalidade Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7949 Direitos da Personalidade Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7949 Direitos da Personalidade Sim
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