Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 166751-166775 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10790 Uso de bem público Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10769 Pleito Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10793 Apuração/recontagem de votos Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10794 Nulidade da votação Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10795 Quociente eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10796 Transporte em dia de eleição Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10797 Boca de urna Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10770 Diplomação Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10798 Cassação do diploma Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10799 Sustação da diplomação Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10762 Referendo popular Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10741 Criação do Partido Político Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10743 Registro do Partido Político Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10744 Extinção do Partido Político Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10745 Filiação partidária Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10757 Fidelidade partidária Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10801 Prestação de contas Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10802 Declaração de inelegibilidade Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10803 Impugnação de mandato eletivo Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10804 Perda do mandato Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10805 Recondução Não
Mostrando itens 166751-166775 do total de 485278