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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10785 Direito de resposta Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10785 Direito de resposta Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10785 Direito de resposta Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10785 Direito de resposta Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10785 Direito de resposta Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10785 Direito de resposta Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10785 Direito de resposta Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10785 Direito de resposta Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10785 Direito de resposta Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10785 Direito de resposta Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10785 Direito de resposta Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10785 Direito de resposta Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11593 Direito de Resposta Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11593 Direito de Resposta Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11593 Direito de Resposta Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11593 Direito de Resposta Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11593 Direito de Resposta Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11593 Direito de Resposta Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11593 Direito de Resposta Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11593 Direito de Resposta Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11593 Direito de Resposta Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11593 Direito de Resposta Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11593 Direito de Resposta Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11593 Direito de Resposta Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11593 Direito de Resposta Sim
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