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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10785 Direito de resposta Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10785 Direito de resposta Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10785 Direito de resposta Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10785 Direito de resposta Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10785 Direito de resposta Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10785 Direito de resposta Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10785 Direito de resposta Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10785 Direito de resposta Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10785 Direito de resposta Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10785 Direito de resposta Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10785 Direito de resposta Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10785 Direito de resposta Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10785 Direito de resposta Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10785 Direito de resposta Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10785 Direito de resposta Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10785 Direito de resposta Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10785 Direito de resposta Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10785 Direito de resposta Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10785 Direito de resposta Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10785 Direito de resposta Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10785 Direito de resposta Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10785 Direito de resposta Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10785 Direito de resposta Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10785 Direito de resposta Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10785 Direito de resposta Sim
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