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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11249 Atentado violento ao pudor Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11250 Corrupção de menores Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11250 Corrupção de menores Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11250 Corrupção de menores Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11250 Corrupção de menores Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11250 Corrupção de menores Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11250 Corrupção de menores Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11250 Corrupção de menores Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11250 Corrupção de menores Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11250 Corrupção de menores Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11250 Corrupção de menores Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11250 Corrupção de menores Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11250 Corrupção de menores Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11250 Corrupção de menores Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11250 Corrupção de menores Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11250 Corrupção de menores Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11250 Corrupção de menores Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11250 Corrupção de menores Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11250 Corrupção de menores Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11250 Corrupção de menores Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11250 Corrupção de menores Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11250 Corrupção de menores Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11250 Corrupção de menores Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11250 Corrupção de menores Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11250 Corrupção de menores Sim
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