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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11249 Atentado violento ao pudor Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11249 Atentado violento ao pudor Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11249 Atentado violento ao pudor Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11249 Atentado violento ao pudor Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11249 Atentado violento ao pudor Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11249 Atentado violento ao pudor Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11249 Atentado violento ao pudor Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11249 Atentado violento ao pudor Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11249 Atentado violento ao pudor Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11249 Atentado violento ao pudor Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11249 Atentado violento ao pudor Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11249 Atentado violento ao pudor Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11249 Atentado violento ao pudor Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11249 Atentado violento ao pudor Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11249 Atentado violento ao pudor Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11249 Atentado violento ao pudor Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11249 Atentado violento ao pudor Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11249 Atentado violento ao pudor Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11249 Atentado violento ao pudor Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11249 Atentado violento ao pudor Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11249 Atentado violento ao pudor Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11249 Atentado violento ao pudor Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11249 Atentado violento ao pudor Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11249 Atentado violento ao pudor Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11249 Atentado violento ao pudor Não
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