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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11249 Atentado violento ao pudor Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11249 Atentado violento ao pudor Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11249 Atentado violento ao pudor Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11249 Atentado violento ao pudor Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11249 Atentado violento ao pudor Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11249 Atentado violento ao pudor Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11249 Atentado violento ao pudor Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11249 Atentado violento ao pudor Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11249 Atentado violento ao pudor Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11249 Atentado violento ao pudor Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11249 Atentado violento ao pudor Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11249 Atentado violento ao pudor Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11249 Atentado violento ao pudor Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11249 Atentado violento ao pudor Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11249 Atentado violento ao pudor Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11249 Atentado violento ao pudor Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11249 Atentado violento ao pudor Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11249 Atentado violento ao pudor Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11249 Atentado violento ao pudor Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11249 Atentado violento ao pudor Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11249 Atentado violento ao pudor Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11249 Atentado violento ao pudor Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11249 Atentado violento ao pudor Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11249 Atentado violento ao pudor Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11249 Atentado violento ao pudor Sim
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