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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6168 Períodos de Carência Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10684 Juros Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10685 Correção Monetária Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10687 Taxa SELIC Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9160 Levantamento de Valor Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9166 Multa de 10% Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6165 Atividade concomitante Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9180 Expropriação de Bens Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6164 Declaração de Ausência Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9189 Remição Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9414 Extinção da Execução Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6162 Decadência/Prescrição Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9418 Concurso de Credores Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9419 Execução Previdenciária Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9450 Fraude à Execução Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9453 Imunidade de Execução Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9484 Sucessão Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Sim
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