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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7774 Serviços Profissionais Sim Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5567 Latrocínio Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7775 Serviços Hospitalares Sim Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7776 Transporte Terrestre Sim Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5566 Roubo Majorado Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11814 Transporte Ferroviário Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11815 Transporte Rodoviário Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11809 Transporte Aquaviário Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5564 Furto Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11860 Produto Impróprio Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11861 Combustíveis e derivados Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11810 Dever de Informação Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11811 Práticas Abusivas Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3436 Apropriação indébita Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11812 Oferta e Publicidade Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11864 Irregularidade no atendimento Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3435 Receptação Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11865 Vendas casadas Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3434 Fraude à execução Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11868 Combustíveis e derivados Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4264 Nulidade Não Sim
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