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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7748 Acidente Aéreo Sim Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7617 Telefonia Sim Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7627 Pulsos Excedentes Sim Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7618 Turismo Sim Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7619 Consórcio Sim Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7621 Seguro Sim Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7752 Bancários Sim Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5571 Dano Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11806 Empréstimo consignado Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11807 Tarifas Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Sim Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5569 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7761 Fornecimento de Água Sim Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7772 Cartão de Crédito Sim Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7773 Financiamento de Produto Sim Sim
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