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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não
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